Ex-governador da Paraíba, Lima foi cassado por abuso de poder econômico.
Em março, Supremo decidiu que lei não vale para eleições de 2010.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, liberou nesta terça-feira (3) o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima para tomar posse como senador. Mesmo barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele obteve mais de 1 milhão de votos. Agora, o ex-governador tem de esperar o julgamento do STF.
Cunha Lima foi liberado com base na decisão do STF que , em março, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. A partir da liberação do Supremo, o ex-governador poderá ser diplomado senador pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Depois de diplomado, Cunha Lima vai ocupar a vaga do senador Wilson Santiago (PMDB-PB).
O G1 entrou em contato com a assessoria do gabinete de Santiago e aguarda retorno.
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STF nega liminar para garantir posse de Cássio Cunha Lima no Senado TSE nega registro de candidatura de Cássio Cunha Lima TSE suspende julgamento de registro de Cássio Cunha Lima Na decisão, Barbosa reafirmou sua posição pela validade da Lei da Ficha Limpa, mas acatou a decisão tomada pela maioria dos ministros, em março. “Por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto, prevaleceu essa última corrente [que defendeu a não aplicação da norma em 2010]”, disse Barbosa
O registro de Cássio Cunha Lima foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque ele teve o mandato de governador cassado em 2008. A condenação teve dois motivos: abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público. Segundo a acusação de abuso de poder, Cunha Lima foi condenado a pena de 3 anos de inelegibilidade, sentença já cumprida.
Cunha Lima foi acusado de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual.
No julgamento no TSE, a defesa do candidato argumentou que o caso é semelhante a outros analisados pelo TSE nos recursos envolvendo os ex-governadores cassados Marcelo Miranda (TO) e Jackson Lago (MA), que cumpriram as penas de inelegibilidade e tiveram as candidaturas liberadas.
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